A presente Política de Privacidade de Dados Pessoais (doravante denominada «Política de Privacidade») define o procedimento de tratamento e proteção dos dados pessoais dos Usuários do serviço RateON, localizado no nome de domínio https://rateon.io/ (doravante denominado «Site»).
A utilização do Site implica o consentimento do Usuário com esta Política de Privacidade e com as condições de tratamento dos dados pessoais.
Definições
Site / RateON — plataforma online para a troca de moedas digitais (eletrônicas), localizada em https://rateon.io/, incluindo subdomínios, APIs e outros meios de acesso relacionados a este Site.
Serviços — procedimentos de troca de moedas digitais (eletrônicas) realizados utilizando a funcionalidade do Site.
Administração — pessoas autorizadas responsáveis pela gestão do Site e pelo tratamento de dados pessoais em nome da RateON.
Usuário — pessoa física que tem acesso ao Site por meio da Internet e utiliza sua funcionalidade. O Usuário confirma que atingiu a idade de 18 anos, bem como a legalidade da utilização do Site de acordo com a legislação do país de sua residência.
Dados Pessoais — qualquer informação relacionada direta ou indiretamente a uma pessoa física identificada ou identificável.
Tratamento de Dados Pessoais — qualquer ação (operação) ou conjunto de ações realizadas com dados pessoais, incluindo coleta, registro, sistematização, armazenamento, uso, transferência, bloqueio e exclusão.
Cookies — pequenos arquivos de texto armazenados pelo navegador do Usuário e utilizados para o correto funcionamento do Site e para a melhoria da experiência do usuário.
1. Disposições gerais
1.1. A utilização do Site https://rateon.io/ pelo Usuário implica a aceitação desta Política de Privacidade.
1.2. Em caso de discordância com os termos desta Política, o Usuário deverá cessar a utilização do Site.
1.3. Esta Política aplica-se exclusivamente ao Site https://rateon.io/. A RateON não controla nem se responsabiliza por sites de terceiros aos quais o Usuário possa ter acesso por meio de links publicados no Site.
1.4. A Administração não verifica a veracidade dos dados pessoais fornecidos pelo Usuário, exceto nos casos previstos pela legislação aplicável e pela Política AML/KYC.
2. Objeto da Política de Privacidade
2.1. A presente Política estabelece as obrigações da Administração quanto à garantia da confidencialidade e da proteção dos dados pessoais do Usuário fornecidos durante a utilização do Site e dos Serviços.
2.2. Os dados pessoais permitidos para tratamento no âmbito desta Política podem incluir, mas não se limitam a:
- endereço de e-mail;
- dados de contato;
- informações técnicas (endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional);
- outros dados fornecidos pelo Usuário voluntariamente ou no âmbito dos requisitos AML/KYC.
2.3. Outras informações estão sujeitas à proteção e não devem ser divulgadas, exceto nos casos previstos por esta Política e pela legislação aplicável.
3. Finalidades do tratamento de dados pessoais
Os dados pessoais do Usuário são tratados para as seguintes finalidades:
- identificação do Usuário;
- prestação dos Serviços e processamento de Solicitações;
- garantia de comunicação e suporte;
- notificação sobre o status das operações;
- garantia da segurança do Site;
- prevenção de fraudes e atividades ilegais;
- cumprimento dos requisitos AML/KYC;
- cumprimento das exigências da legislação aplicável.
4. Condições para o tratamento e armazenamento de dados pessoais
4.1. O tratamento de dados pessoais é realizado por meios lícitos e na medida necessária para atingir as finalidades do tratamento ou dentro dos prazos estabelecidos pela legislação aplicável.
4.2. A Administração tem o direito de transferir dados pessoais a terceiros (incluindo sistemas de pagamento, bolsas, provedores AML e outros parceiros) exclusivamente na medida necessária para a prestação dos Serviços ou quando existirem fundamentos legais.
4.3. A transferência de dados pessoais para autoridades estatais competentes é realizada apenas nos casos e na forma previstos pela legislação.
4.4. A Administração adota medidas organizacionais e técnicas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.
5. Direitos e obrigações das partes
O Usuário é obrigado a:
- fornecer dados pessoais verdadeiros e atualizados;
- atualizar os dados pessoais de forma tempestiva em caso de alterações.
A Administração é obrigada a:
- utilizar os dados pessoais exclusivamente para os fins especificados nesta Política;
- garantir a confidencialidade e a proteção dos dados pessoais;
- não divulgar dados pessoais sem fundamentos legais.
6. Política de utilização de Cookies
6.1. O Site utiliza Cookies para garantir o funcionamento adequado dos serviços e melhorar a experiência do usuário.
6.2. O Usuário pode gerenciar o uso de Cookies por meio das configurações do navegador. A desativação de Cookies pode resultar em funcionalidade limitada do Site.
7. Resolução de litígios
7.1. Antes de recorrer ao tribunal em litígios decorrentes das relações entre o Usuário e a Administração, é obrigatória a apresentação de uma reclamação.
7.2. A reclamação é analisada no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de seu recebimento.
7.3. A esta Política de Privacidade e às relações decorrentes aplica-se a legislação da República de Chipre.
8. Disposições finais
8.1. A Administração tem o direito de alterar esta Política de Privacidade sem o consentimento prévio do Usuário mediante a publicação da versão atualizada no Site.
8.2. A nova versão da Política entra em vigor a partir do momento de sua publicação no Site, salvo disposição em contrário na nova versão.
8.3. Todas as questões relacionadas a esta Política de Privacidade podem ser encaminhadas ao serviço de suporte da RateON.